O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que termina em janeiro de 2027, apresenta até agora a menor média anual de homologações de Terras Indígenas (TIs) em comparação com seus mandatos anteriores.
De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, o governo homologou 20 Terras Indígenas, uma média anual de 7,5.
Esse número é quase 45 vezes menor do que as terras indígenas que ainda enfrentam pendências administrativas, totalizando 1.443 territórios e reivindicações no país, com 62,2% aguardando alguma medida para regularização.
A homologação é o ato presidencial que reconhece oficialmente uma terra indígena, consolidando a posse dos povos indígenas e antecedendo o registro em cartório.
Apesar do recuo frente aos mandatos anteriores de Lula, o ritmo atual é superior aos governos de Jair Bolsonaro (PL), que não homologou nenhuma terra indígena, e de Michel Temer (MDB), que homologou apenas uma TI entre agosto de 2016 e dezembro de 2018.
O estudo do Cimi reconhece esse avanço, mas ressalta que o ritmo ainda está muito abaixo do que as populações indígenas esperam e necessitam.
Em 2025, os casos de violência contra povos indígenas aumentaram em todas as categorias monitoradas: assassinatos subiram 22,3%, óbitos de crianças até 4 anos cresceram 11%, e suicídios tiveram alta de 3,4%. Também houve aumento na violência contra o patrimônio indígena.
A aprovação da PEC em 9 de dezembro ocorreu pouco antes do julgamento do STF sobre a Lei do Marco Temporal, reafirmando a inconstitucionalidade dessa tese. O ministro Gilmar Mendes manteve pontos da norma que permitem indenização a ocupantes de boa-fé e ampliam a participação de estados, municípios e proprietários no processo de demarcação.
Embora a demarcação seja essencial para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, ela não garante a proteção completa das comunidades.
Em 2025, das 151 Terras Indígenas afetadas por invasões e danos ambientais, 58,3% já estão regularizadas e sob proteção do governo federal.
A contaminação da água e a drenagem para irrigação impactam diversas áreas, principalmente nos estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso.
Exemplos incluem a TI Krahô-Kanela (TO), onde a captação excessiva de água compromete a segurança alimentar; a TI Guyraroka (MS), que sofre contaminação por agrotóxicos; e a TI Waimiri-Atroari (AM/RR), onde a presença de metais tóxicos nas águas ameaça 22 aldeias.
A falta de regularização expõe as terras a conflitos com fazendeiros, milícias e outras ameaças. Em 2025, 143 Terras Indígenas registraram ao menos um conflito por direitos territoriais, sendo que cerca de 66% desses casos ocorreram em áreas sem regularização definitiva.
O governo federal foi contatado para comentar o assunto, mas não respondeu até o momento.
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