O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10/9) a lei que mantém isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Durante o evento, Lula afirmou que o fim da cobrança de 20% é uma reparação para os consumidores que compram produtos de pequeno valor. Ele também contestou a afirmação de empresários que dizem que a isenção prejudicaria o comércio nacional, chamando esse discurso de “meio falso”.
Lula questionou: “Se isentamos quem compra US$ 3 mil, por que não isentar quem compra US$ 50? Qual o ganho do estado ao cobrar imposto da compra de US$ 50?”. Ele convidou a população a observar o tempo para comprovar quem está certo nesse debate.
O presidente destacou que essa medida é apenas uma questão de justiça e reparação.
Ele também relembrou que o Congresso Nacional aprovou anteriormente a volta da tributação de 20% após acordo com empresários, algo que ele se posicionou contra. Lula contou que estava junto com Alckmin e Haddad quando receberam uma ligação de Arthur Lira, então presidente da Câmara, informando sobre o acordo para aprovar o imposto. Mesmo contrariado, Lula aceitou a decisão para garantir a aprovação.
A nova legislação retira o piso de 20% do imposto de importação e permite ao Ministério da Fazenda isentar a alíquota para compras de até US$ 50. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda poderá reduzir a alíquota para até 30%.
O órgão definirá os percentuais conforme o tipo de remessa e a participação das empresas em programas de conformidade da Receita Federal.
Além da isenção para compras de até US$ 50, a lei altera regras para importação de medicamentos que não são vendidos no Brasil. A medida vale para pessoas físicas, para uso próprio e relacionado ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Durante a cerimônia, Lula pediu que a isenção de imposto também seja estendida aos remédios adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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