O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, estipulando uma meta de superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia informado que o projeto viria com superávit de até R$ 20 bilhões, considerando as exceções da meta fiscal.
A meta de superávit primário para 2027, sem descontos, é de R$ 73,2 bilhões, correspondendo a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2026, a meta fiscal indica superávit de 0,25% do PIB, com o piso da banda de tolerância apontando equilíbrio nas contas públicas, ou seja, receitas iguais às despesas.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do orçamento federal.
O objetivo é melhorar gradualmente as contas públicas até 2028, quando se espera atingir superávit primário de 1% do PIB.
Superávit ocorre quando as receitas superam as despesas; déficit é o oposto.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual define as prioridades de investimentos, despesas e receitas do governo para o ano seguinte.
Ele estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, seguindo a estrutura definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é enviada ao Congresso em abril.
O PLOA deve ser enviado para votação até quatro meses antes do fim do ano, até 31 de agosto, e devolvido para sanção até 22 de dezembro, encerramento da sessão legislativa.
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 7,4 trilhões, incluindo R$ 3,8 trilhões em despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões em despesas primárias. A receita primária prevista é de R$ 3,4 trilhões, equivalente a 23,4% do PIB.
As despesas primárias do governo estimadas somam R$ 2,8 trilhões, ou 19,4% do PIB, e o orçamento limita o crescimento real dessas despesas a 2,5%, para manter o Regime Fiscal Sustentável.
Despesas financeiras são gastos essenciais, como pagamento de pessoal e investimentos em saúde e educação.
Despesas primárias referem-se ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Receita primária é o recurso arrecadado com taxas e impostos.
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