O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que iniciou o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra as tarifas de importação de 25% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Segundo comunicado da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início desse processo e solicitou consultas diplomáticas para discutir as medidas.
A Lei da Reciprocidade, aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, permite que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países que prejudiquem produtos brasileiros, como as tarifas impostas durante a administração de Donald Trump.
Antes de aplicar a lei, o governo brasileiro buscará diálogo com a administração americana para tentar resolver a questão por meio da negociação diplomática.
A investigação americana, baseada na Seção 301 da legislação dos EUA, que autoriza tarifas contra práticas comerciais desleais, foi contestada pelo Brasil com evidências que desmentem as alegações norte-americanas relacionadas ao Pix, desmatamento e uso de trabalho forçado.
O governo afirmou que continuará defendendo a posição brasileira em todas as instâncias necessárias e seguirá trabalhando para minimizar os impactos das tarifas americanas sobre a economia do país.
Além disso, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a sobretaxa imposta às exportações.
O comunicado finaliza destacando o compromisso do governo em diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados, além de manter medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano para preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
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