O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que inclui a previsão de arrecadação dos tributos criados pela Reforma Tributária.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve gerar uma receita de R$ 636 bilhões, enquanto o Imposto Seletivo está estimado em R$ 41,9 bilhões.
Essas receitas fazem parte da transição para um novo modelo de imposto sobre o consumo, que substituirá gradualmente tributos como PIS/Cofins, ICMS e ISS.
A equipe econômica, contudo, ainda não divulgou as alíquotas que serão aplicadas para cada tributo.
A previsão é que a arrecadação com a CBS e o IBS ganhe importância a partir de 2027, começando com alíquotas menores durante o período de adaptação.
Essa estimativa é fundamental para que o governo alcance as metas fiscais, buscando ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária total.
A reforma tributária será implementada de forma gradual, com os antigos e novos sistemas funcionando juntos até a substituição completa dos impostos atuais.
O PLOA estabelece as receitas e despesas do governo para o próximo ano e deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi enviado ao Congresso até o prazo de 31 de agosto e será votado até o final do ano.
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