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Fachin solicita parecer da PGR sobre sigilo pedido por Moraes

Fachin solicita parecer da PGR sobre sigilo pedido por Moraes
Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou neste domingo (13/9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie acerca do pedido do ministro Alexandre de Moraes para remover o sigilo da Pet 15.645 e liberar o acesso aos documentos antes do julgamento da Pet 16.662. Esta petição reúne informações sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O despacho informa que Moraes formalizou o pedido para o levantamento do sigilo do processo. Porém, Fachin ressaltou que essa solicitação não estava prevista nos procedimentos mencionados anteriormente pela PGR em sua manifestação enviada ao Supremo.

Diante disso, o presidente do tribunal determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja intimado para apresentar uma resposta rápida sobre a solicitação feita por Moraes.

Essa decisão acontece em meio a discussões no STF sobre a possibilidade de liberar documentos e investigações ligados a casos que provocaram a recente crise interna da Corte. Fachin tem concentrado a condução desses procedimentos na Presidência, sobretudo quando envolvem membros do próprio tribunal.

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