O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4/9) que nenhuma autoridade está acima da lei, durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na cerimônia, foram sancionadas medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça.
“Os fatos estão sendo investigados. Seguiremos os processos conforme a Constituição e a lei. Faremos o que é certo, no tempo e da forma que a lei exige. As instituições da República devem ser preservadas, especialmente neste momento delicado”, declarou Fachin. Ele acrescentou que nenhum poder ou interesse pode se sobrepor à integridade do Estado de direito.
A crise no Supremo começou após relatório da Polícia Federal apontar trocas de mensagens e encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conflito aumentou quando Moraes acusou o ministro André Mendonça de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa em operações judiciais.
Fachin retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência do STF. Ele deu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República elaborassem um parecer sobre as alegações.
No evento, Fachin destacou que o momento de tensão da Corte não justifica atropelos nos procedimentos. “Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou. Ele prometeu uma resposta firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação ou omissão.
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