A plataforma Discord pode ser multada em até R$ 50 milhões por cada infração, caso a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entenda que a empresa não cumpriu as regras de proteção a crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.
Nesta quarta-feira (12/8), a ANPD decidiu suspender as transmissões ao vivo (lives) do Discord no Brasil. Essa medida preventiva foi causada após uma menina de 13 anos falecer durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
A plataforma tem até três dias úteis para cumprir a determinação. Enquanto isso, as transmissões ao vivo e recursos similares devem ficar suspensos até que o Discord comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A primeira-dama, Janja, repercutiu o caso publicamente e solicitou a suspensão da plataforma durante o ocorrido.
A ANPD afirmou que a função de transmissão ao vivo tem sido usada repetidamente para práticas que violam direitos de crianças e adolescentes, como violência, assédio e estímulo à automutilação e ao suicídio. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, a suspensão visa evitar danos graves e difíceis de reparar aos jovens usuários.
Fabrício Lopes também destacou que a funcionalidade “Go Live” tem sido um meio para crimes graves, colocando em perigo a integridade física e mental de menores de 18 anos.
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