A Câmara de Curitiba aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de crianças menores de 12 anos para pedir esmolas ou vender produtos nas ruas da cidade. A proposta foi aprovada com 19 votos a favor e 8 contra e agora depende da assinatura do prefeito Eduardo Pimentel para entrar em vigor.
O projeto define exploração infantil como qualquer situação em que uma criança é usada por outras pessoas para conseguir dinheiro ou benefícios materiais, mesmo que o adulto esteja acompanhado da criança, independentemente de parentesco.
O texto prevê que os responsáveis serão notificados por escrito na primeira infração. Se necessário, a criança poderá ser encaminhada ao Conselho Tutelar para receber proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 500. O valor arrecadado será usado em programas que ajudam crianças em situação de vulnerabilidade.
Proibição inclui outras formas de exploração
O projeto não só proíbe a mendicância e o comércio irregular, mas também outras situações em que a criança seja usada para obter benefícios financeiros ou materiais, sempre que isso possa prejudicar a segurança, a saúde, a educação ou o desenvolvimento da criança.
A simples presença da criança ao lado do adulto não configura infração, mas sim quando ela é usada para ganho financeiro.
A iniciativa foi criada pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (PL), Sargento Tânia Guerreiro (Podemos), Rafaela Lupion (PSD), Meri Martins (Republicanos), Bruno Rossi (Agir) e Eder Borges (Novo).
Deixe seu comentário