Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, que traz medidas para conter a alta dos preços provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional. A nova legislação prevê a isenção do imposto sobre o etanol caso a tributação da gasolina seja reduzida em pelo menos 30%, garantindo assim a competitividade entre os combustíveis.
O texto estabelece que uma redução de 30% ou mais na tributação federal da gasolina, em comparação àquela vigente antes do conflito no Oriente Médio, levará à redução a zero das alíquotas do etanol, sem prejuízo de outras regras previstas.
Além da isenção, o projeto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol, com a finalidade de tornar o combustível mais competitivo que a gasolina. Também foi autorizada uma compensação tributária de R$ 750 milhões em créditos com a Receita Federal, referente a saldos credores de Pis/Cofins.
O governo, desta forma, deverá investir ao todo cerca de R$ 1,9 bilhão em benefícios retroativos que buscam equilibrar o mercado entre gasolina e etanol. Enquanto a medida estiver em vigor, haverá subsídio ao etanol para preservar o diferencial de preços entre os combustíveis.
O PLP dos combustíveis, inicialmente criado para reduzir o impacto da alta do petróleo nos preços brasileiros, ganhou várias outras providências ao longo de sua tramitação, incluindo incentivos a setores estratégicos e medidas de ajuste fiscal para 2027.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), explicou que o projeto estabelece regras para renúncias de receitas que ajudam a aliviar os efeitos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio, além de conceder benefícios tributários para vários setores da economia.
Entre os principais pontos da lei está a autorização para reduzir ou zerar impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, tendo a arrecadação compensada com ganhos extras da exploração de petróleo e gás.
A medida também inclui limites para o aumento de gastos públicos a partir de 2027 para garantir responsabilidade fiscal.
O governo objetiva, com as medidas, evitar que o aumento dos combustíveis eleve a inflação, especialmente porque o transporte rodoviário é o principal meio de locomoção no país e o diesel influencia toda a cadeia produtiva.
Por fim, a equipe econômica informou que os subsídios serão revisados mensalmente, acompanhando o desenrolar da situação externa, e deverão ser encerrados assim que o mercado se estabilizar.
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