A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3/9) um projeto que abre espaço fiscal para a aplicação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) já em 2026. A proposta agora segue para avaliação no Senado.
O texto inclui o programa entre as exceções a regras relacionadas à concessão de benefícios tributários, facilitando assim a implementação dos incentivos fiscais para a instalação e expansão de centros de dados no Brasil.
É importante destacar que o Redata não foi criado por esse projeto aprovado, mas sim pelo PL 278/2026, que já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
O projeto suspende tributos federais como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre equipamentos para instalação, ampliação ou modernização de data centers. O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026.
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) inclui expressamente o Redata entre as políticas que poderão escapar de exigências comuns para concessão de incentivos fiscais em 2026.
Porém, a flexibilização desses incentivos depende de dois critérios: compatibilidade com a meta de resultado primário do ano e previsão na lei orçamentária anual.
O Redata visa reduzir os custos para instalação e expansão de data centers, que são instalações que concentram servidores para armazenar e processar dados, sustentando serviços como computação em nuvem e sistemas de inteligência artificial.
No parecer, Isnaldo Bulhões Jr. destaca a importância desses investimentos para a transformação digital da economia brasileira, o desenvolvimento da inteligência artificial e a competitividade internacional do setor.
O relator também reafirma a necessidade de um ambiente tributário favorável para atrair e realizar investimentos no Brasil.
Apesar dos benefícios esperados, alguns deputados criticaram a inclusão do Redata no projeto, classificando-a como um ‘jabuti’, termo usado para indicar a inserção de trechos sem relação direta com o tema principal da proposta.
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