A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça dos Estados Unidos um pedido para encerrar o processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi aberto em abril de 2025 na Justiça da Flórida, onde a ação legal tramita. No pedido, a AGU destaca que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e soberania dos Estados estrangeiros perante os tribunais dos EUA.
Além disso, a AGU afirma que as decisões do ministro não foram unilaterais, sendo confirmadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
As empresas reclamam que Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela justiça brasileira. Elas alegam que tais ações feririam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Por sua vez, a AGU defende que o ministro atuou no exercício de suas funções constitucionais e que as decisões tomadas representam atos do Estado brasileiro e não ações individuais do magistrado.
O caso segue em tramitação enquanto as partes aguardam a decisão da Justiça norte-americana.
Informações obtidas por meio de fontes oficiais.
Deixe seu comentário